O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados.

Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.

Fidelis & Cunha atua em todas as áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas como jurídicas.

A atuação do escritório envolve questões relacionadas:

• À interpretação de normas e contratos;
• Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);
• À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;
• À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;
• À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;
• À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
• À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;
• Às relações de parentesco, casamento, união estável, tutela e curatela;
• À sucessão, testamento, inventários e planejamento sucessório.

As principais questões tratadas na área de família e sucessões quase sempre causam desgaste emocional e psicológico às partes envolvidas, exigindo do advogado uma vocação especial, que não se restringe à busca da correta aplicação da lei e defesa combativa dos interesses do seu cliente.

Muitos dos conflitos familiares surgem por absoluto desconhecimento das partes envolvidas das principais regras de família e sucessões. Outros se perpetuam no tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por decisões estrategicamente equivocadas.

Atento as estas questões, Cunha de Oliveira conta com advogado capacitado para a prevenção e resolução de conflitos dessa natureza, com mais de cinco anos de experiência.

A atuação consultiva e /ou contenciosa envolve:

• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
• Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
• Divórcio;
• Doação;
• Guarda e regulamentação de visita de menores;
• Interdição;
• Planejamento familiar e sucessório;
• Inventário e arrolamento;
• Filiação (adoção e investigação de paternidade);
• Medida cautelar de arrolamento de bens;
• Medida cautelar de separação de corpos;
• Partilha de bens;
• Testamentos;
• Tutela;
• União estável (reconhecimento e dissolução).

Em março de 1991 entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor.

Esta lei veio com toda a força para proteger as pessoas que fazem compras ou contratam algum serviço e até hoje tem papel fundamental na sociedade brasileira, pois através desse código é possível conter diversos tipos de práticas abusivas de fornecedores.

Atenta a estas questões, Cunha de Oliveira defende os consumidores contra práticas abusivas como: Cobrança indevida; Propaganda enganosa; Venda casada.

E ainda defende os interesses dos consumidores em questões como:

• Proteção da vida e da saúde;
• Liberdade de escolha;
• Indenização decorrente de práticas abusivas;
• Qualidade dos Serviços Públicos.

As empresas podem ser públicas ou privadas, locais ou multinacionais e, independente desses fatores, representam local de trabalho de incontáveis trabalhadores, geram a circulação de riquezas, moldam os costumes e a cultura, interferindo de forma cabal na vida social das pessoas.

Ao fazer uma análise sistemática percebe-se que o direito está vinculado à empresa desde o momento da sua fundação até a extinção, pois a empresa é palco de diversas relações jurídicas, seja entre trabalhadores e proprietários, entre empresa e os consumidores, ou mesmo entre às empresas e o próprio Estado, sendo que todas essas relações são regidas pelo direito.

Com base nessas premissas, este escritório dispõe de profissional com conhecimento técnico suficiente para tratar de questões como:

• Constituição da Empresa;
• Escolha do Tipo Empresarial;
• Registro de Empresa;
• Elaboração / Alteração de Estatutos, Contratos Sociais e Acordo de Cotistas.
• Extinção, Falência e Recuperação Judicial;
• Franquias;
• Propriedade Intelectual;
• Títulos de Crédito;
• Advocacia Preventiva;
• Consultoria Empresarial Multidisciplinar (Empresarial / Tributário / Trabalhista / Cível), visando prevenção de litígios e atuação contenciosa mensal;
• Responsabilidade Civil da Empresa.

O direito público é a maior das especialidades do escritórios Fidelis & Cunha, pois temos larga experiência na defesa de direitos de funcionários público em detrimento da Administração Pública.

Somos especializados em ações coletivas e ações individuais de massa, com o cuidado de atuar com sabedoria e responsabilidade em ações desta magnitude, mas sem perder a consciência de que cada pessoa importa e deve ter seus direitos guarnecidos.

Com base nisto, o escritório Fidelis & Cunha advoga em prol dos servidores públicos, federal, estadual, Distrital ou municipal, atuando, basicamente, por meio dos seguintes serviços:

• Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
• Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
• Elaboração de pareceres jurídicos;
• Acompanhamento e apresentação de defesas diversas nos processos de julgamentos de contas e atos administrativos perante os órgãos de fiscalização de contas;
• Licitação – acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais;
• Assessoria jurídica para sindicato de servidores e associação de classe;
• Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
• Habeas-Data;
• Assessoria em licitações e contratos administrativos;

A Advocacia Criminal é uma área muito importante e exige de seus profissionais muitas habilidades que diferem das exigidas pelos profissionais de outras áreas, como a cível e a trabalhista, por exemplo.

Com base nestas premissas, este escritório tem profissional exclusivo para esta área que de forma combativa e destemida milita pela defesa das garantias fundamentais do cidadão garantidas pela Constituição Federal, para que todos os procedimentos e leis sejam cumpridos, principalmente quando uma pessoa sofre uma acusação severa ou é recolhida à prisão.

Sendo que, este escritório disponibiliza, basicamente, os seguintes serviços:

• Acompanhamento de inquérito policial;
• Acompanhamento de prisões em flagrante delito;
• Liberdades Provisórias;
• Consultoria em assuntos relacionados ao Direito Penal e Processual Penal;
• Representação e defesa em ações penais de competência da Justiça Federal e Estadual;
• Impetração de ações impugnativas constitucionais (habeas corpus e mandado de segurança) para assegurar direitos fundamentais;
• Lei Maria da Penha.

A sustentação oral é um complemento da defesa. Nela, o advogado tem a oportunidade de sustentar as razões do seu recurso, ou as contrarrazões do recurso da parte adversária, no dia do julgamento perante os tribunais.

A sustentação oral pode ser um artifício poderoso na hora de trazer mais satisfação para o cliente e, por que não, mais confiança para o advogado.

Sustentação oral: quando usar?

A sustentação oral não é um artifício que pode ser utilizado em qualquer tipo de julgamento. Nos termos do artigo 937 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a sustentação oral só poderá ser utilizada apenas para determinados recursos, quais sejam:

• Recursos Ordinário;
• Recurso Extraordinário;
• Recurso Especial;
• Apelação;
• Embargos de divergência;
• Ação rescisória;
• Mandado de segurança;
• Reclamação;
• Agravo de instrumento.

Neste último caso, vale destacar que só é cabível sustentação oral para o agravo de instrumento, quando interposto contra decisões envolvendo a tutela provisória de urgência ou de evidência.

Nós do escritório Fidélis e Cunha temos advogados preparados para sustentar oralmente nos Tribunais Superiores e demais Tribunais estabelecidos no Distrito Federal.

Infelizmente não há como prever quante tempo esta execução irá demorar, tendo em vista que hoje o processo está no Superior Tribunal de Justiça para ser julgado um recurso da União contra a admissibilidade da execução coletiva. Ou seja, ainda vai demorar bastante já que esta ação ainda nem entrou na fase de liquidar o valor que os associados tem direito.

Sim, disponibilizamos no escritório a oportunidade do entrar com uma execução individual da sentença coletiva. É um tipo de ação alternativa a execução coletiva, que tende a ser mais rápida, pois a pessoa executará a ação sozinha ou com um máximo de cinco pessoas, diferente da ação coletiva que são 23 mil pessoas reunidas em um único processo.